Direito de Resposta 0602118-09.2026.6.17.0000 — TRE-PE

DIREITO ELEITORAL. TRE-PE (G2). CLASSE: DIREITO DE RESPOSTA (CÓD. CNJ 12625). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA, DIREITO DE RESPOSTA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DESEMBARGADOR AUXILIAR ELEIÇÕES 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Antecipação de Tutela | 2026-09-13: Antecipação de Tutela | 2026-09-23: Procedência em Parte | 2026-09-28: Para julgamento de mérito | 2026-09-28: Para julgamento de mérito