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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600778-03.2026.6.18.0000 — TRE-PI
- Tribunal
- TRE-PI
- Processo
- 0600778-03.2026.6.18.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz de Direito 2
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz de Direito 2
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PI (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz de Direito 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-31: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-16: Liminar
Fonte: TRE-PI — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.