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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600079-41.2026.6.16.0073 — TRE-PR
- Tribunal
- TRE-PR
- Processo
- 0600079-41.2026.6.16.0073
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- Órgão julgador
- 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PR (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO JULGADOR: 73 ª zona eleitoral-Pato Branco. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-PR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.