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Representação 0602091-53.2026.6.16.0000 — TRE-PR

Tribunal
TRE-PR
Processo
0602091-53.2026.6.16.0000
Registro
—
Classe
Representação
Relator(a)
0 Juizes Auxiliares
Órgão julgador
0 Juizes Auxiliares
Data da decisão
2026-09-29
Data de publicação
2026-09-29
Tipo
Representação

Julgado em 29/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-PR (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. ÓRGÃO JULGADOR: 0 Juizes Auxiliares. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-06: Liminar | 2026-09-15: Procedência

Fonte: TRE-PR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.