PC 0600153-50.2024.6.19.0116 — TRE-RJ

PROCESSO Nº 0600153-50.2024.6.19.0116 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO INTERESSADO: ELEICAO 2024 JEFERSON DA SILVA VEREADOR, JEFERSON DA SILVA Representantes do(a) INTERESSADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR - RJ179703, THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN - RJ214058 Representantes do(a) INTERESSADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR - RJ179703, THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN - RJ214058 DECISÃO Trata-se de Prestação de Contas do(a) candidato(a) JEFERSON DA SILVA ao cargo de VEREADOR no município de Angra dos Reis/RJ, referentes ao pleito eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2024. Por meio da sentença, as contas foram desaprovadas e a parte condenada a devolver ao Tesouro Nacional "R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pela utilização de recursos de origem não ". identificada (RONI) na campanha eleitoral. A sentença passou em julgado em 01/10/2025. (id 126412133) Ano 2026 - n. 19 Rio de Janeiro, disponibilizado sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 138 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (DJE/TRE-R