RE 0600074-66.2024.6.19.0150 — TRE-RJ

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600074-66.2024.6.19.0150 - Mesquita - RIO DE JANEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL BRUNO BODART RECORRENTE: M. L. [REPUBLICANOS / PRTB / PMB] - MESQUITA - RJ ADVOGADO: ELCO LUIS FONTES PADILHA - OAB/RJ109938 RECORRENTE: A. M. O. A. 2026 - n. 20 Rio de Janeiro, disponibilizado segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 28 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (DJE/TRE-RJ). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br/ ADVOGADOS: CAROLINA CRUVELLO D'AVILA REIS FIGUEIREDO - OAB/RJ209651-A, THIAGO FERREIRA BATISTA - OAB/RJ152647-A, AFONSO HENRIQUE DESTRI - OAB/RJ80602-A RECORRIDO: MESQUITA LIVRE[REPUBLICANOS / PRTB / PMB] - MESQUITA - RJ ADVOGADO: ELCO LUIS FONTES PADILHA - OAB/RJ109938 RECORRIDO: ALEX MAROTO DE OLIVEIRA PREFEITO ADVOGADOS: CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO - OAB/RJ209651-A, THIAGO FERREIRA BA