RE 0600396-28.2024.6.19.0040 — TRE-RJ

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600396-28.2024.6.19.0040 - Três Rios - RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RECORRENTE: R. C. ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA - OAB/RJ187867 ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA - OAB/RJ201409 ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - OAB/RJ95482 ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ146525 RECORRENTE: L. C. C. ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA - OAB/RJ201409 ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - OAB/RJ95482 ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ146525 Ano 2026 - n. 21 Rio de Janeiro, disponibilizado terça-feira, 27 de janeiro de 2026 31 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (DJE/TRE-RJ). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br/ EMENTA DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. OMISSÃO DE DESPESAS NA PRESTAÇÃO PARCIAL. CONTRATAÇÕES ANTERIORES AO PRAZO FIN