ACÓRDÃO 0600114-39.2025.6.19.0756 — TRE-RJ

ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) - 0600114-39.2025.6.19.0756 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO RELATORA ORIGINÁRIA: DESEMBARGADORA ELEITORAL MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR ELEITORAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA RECORRENTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS ADVOGADOS: MICHEL VALADARES SADER - OAB/RJ0135226, GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - OAB/RJ136023 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL EMENTA RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. INQUÉRITO POLICIAL. MEDIDA CAUTELAR ASSECURATÓRIA. SEQUESTRO DE ATIVOS FINANCEIROS DE PESSOA JURÍDICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E LAVAGEM DE CAPITAIS. INDÍCIOS DO LIAME DA ASSOCIAÇÃO RECORRENTE COM AS CONDUTAS CRIMINOSAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso Criminal Eleitoral interposto por associação cultural contra decisão do Juízo das Garantias que manteve o bloqueio parcial de 50% de seus ativos financeiros decretado no contexto da Operação "Teatro Invisível II", deflagr