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ACÓRDÃO 0600360-72.2025.6.19.0000 — TRE-RJ

Tribunal
TRE-RJ
Processo
0600360-72.2025.6.19.0000
Registro
—
Classe
Acórdão Eleitoral
Relator(a)
CLAUDIO DE MELLO TAVARES INTERESSADO
Órgão julgador
Pleno do TRE-RJ
Data da decisão
2026-01-01
Data de publicação
2026-01-01
Tipo
Acórdão

Julgado em 01/01/2026

Ementa

Regulamenta o uso do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Fonte: TRE-RJ — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.