RE 0600722-15.2024.6.19.0031 — TRE-RJ

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600722-15.2024.6.19.0031 - Resende - RIO DE JANEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL BRUNO BODART RECORRENTE: P. A. S. N. ADVOGADOS: TAYNA REZENDE MACHADO - OAB/RJ255913, JULIA DE FREITAS BUENO - OAB/RJ232154, PAMELA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ233137, FERNANDA CHAVES DE CARVALHO - OAB/RJ159419, RAQUEL BELLO VISCONTI - OAB/RJ129843, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - OAB/RJ118534, VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS - OAB /RJ236450 EMENTA ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. SOBRA DE CRÉDITOS DE IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET. TRANSFERÊNCIA AO PARTIDO NÃO REALIZADA. BAIXO VALOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. Ano 2026 - n. 25 Rio de Janeiro, disponibilizado sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 22 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (DJE/TRE-RJ). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, podendo ser ac