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Regularização de Situação do Eleitor 0600223-76.2026.6.20.0049 — TRE-RN
- Tribunal
- TRE-RN
- Processo
- 0600223-76.2026.6.20.0049
- Registro
- —
- Classe
- Regularização de Situação do Eleitor
- Relator(a)
- 49 ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 49 ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Regularização de Situação do Eleitor
Julgado em 22/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RN (G1). CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DO ELEITOR (CÓD. CNJ 12559). ASSUNTO: REVERSÃO DE OPERAÇÃO - TRANSFERÊNCIA EQUIVOCADA. ÓRGÃO JULGADOR: 49 ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-20: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-RN — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.