Representação 0600255-34.2026.6.20.0000 — TRE-RN

DIREITO ELEITORAL. TRE-RN (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-01: Mérito | 2026-09-01: Procedência | 2026-09-09: Mérito | 2026-10-08: Baixa Definitiva