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Petição Cível 0600256-19.2026.6.20.0000 — TRE-RN
- Tribunal
- TRE-RN
- Processo
- 0600256-19.2026.6.20.0000
- Registro
- —
- Classe
- Petição Cível
- Relator(a)
- GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
- Órgão julgador
- GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Petição Cível
Julgado em 21/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RN (G2). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE ACESSO AO SISTEMA INTERNO DE CONTROLE E DADOS DE PESQUISAS ELEITORAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-19: Não-Provimento | 2026-07-10: Procedência | 2026-07-15: Arquivamento | 2026-07-30: Arquivamento | 2026-08-04: Baixa Definitiva | 2026-10-19: Mérito
Fonte: TRE-RN — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.