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Mandado de Segurança Cível 0601096-29.2026.6.20.0000 — TRE-RN
- Tribunal
- TRE-RN
- Processo
- 0601096-29.2026.6.20.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- VICE-PRESIDÊNCIA
- Órgão julgador
- VICE-PRESIDÊNCIA
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RN (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Liminar
Fonte: TRE-RN — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.