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Restituição de Coisas Apreendidas 0600003-41.2026.6.23.0002 — TRE-RR
- Tribunal
- TRE-RR
- Processo
- 0600003-41.2026.6.23.0002
- Registro
- —
- Classe
- Restituição de Coisas Apreendidas
- Relator(a)
- 2ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 2ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-09-30
- Data de publicação
- 2026-09-30
- Tipo
- Restituição de Coisas Apreendidas
Julgado em 30/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RR (G1). CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (CÓD. CNJ 326). ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL, PERDA DE BENS E VALORES. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-06-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-22: Indeferimento | 2026-09-22: Trânsito em julgado | 2026-08-28: Procedência | 2026-09-30: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-RR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.