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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600101-32.2026.6.23.0000 — TRE-RR
- Tribunal
- TRE-RR
- Processo
- 0600101-32.2026.6.23.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- Data da decisão
- 2026-10-13
- Data de publicação
- 2026-10-13
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 13/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RR (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-02: Trânsito em julgado | 2026-08-15: Mérito | 2026-09-02: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-RR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.