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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600261-57.2026.6.23.0000 — TRE-RR
- Tribunal
- TRE-RR
- Processo
- 0600261-57.2026.6.23.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- Data da decisão
- 2026-09-14
- Data de publicação
- 2026-09-14
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 14/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-RR (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-15: Indeferimento | 2026-09-13: Indeferimento
Fonte: TRE-RR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.