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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600044-80.2026.6.24.0066 — TRE-SC
- Tribunal
- TRE-SC
- Processo
- 0600044-80.2026.6.24.0066
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 66 ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 66 ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 21/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SC (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 66 ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-21: Trânsito em julgado | 2026-07-09: Decisão de Saneamento e Organização | 2026-10-21: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-SC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.