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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600027-31.2026.6.25.0029 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600027-31.2026.6.25.0029
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 29ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 29ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 29ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: deferimento | 2026-09-28: Trânsito em julgado | 2026-09-29: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.