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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600039-39.2026.6.25.0031 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600039-39.2026.6.25.0031
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 31ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 31ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM. ÓRGÃO JULGADOR: 31ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.