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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600041-09.2026.6.25.0031 — TRE-SE

Tribunal
TRE-SE
Processo
0600041-09.2026.6.25.0031
Registro
—
Classe
Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Relator(a)
31ª ZONA ELEITORAL
Órgão julgador
31ª ZONA ELEITORAL
Data da decisão
2026-09-28
Data de publicação
2026-09-28
Tipo
Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral

Julgado em 28/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: 31ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)

Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.