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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600488-90.2026.6.25.0000 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600488-90.2026.6.25.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Órgão julgador
- GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-04: Liminar | 2026-09-28: Liminar
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.