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Representação 0600505-29.2026.6.25.0000 — TRE-SE

Tribunal
TRE-SE
Processo
0600505-29.2026.6.25.0000
Registro
—
Classe
Representação
Relator(a)
JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Órgão julgador
JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Data da decisão
2026-10-05
Data de publicação
2026-10-05
Tipo
Representação

Julgado em 05/10/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Provimento | 2026-08-04: Antecipação de tutela | 2026-08-15: Procedência | 2026-09-10: Mérito | 2026-10-01: Mérito

Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.