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Representação 0600510-51.2026.6.25.0000 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600510-51.2026.6.25.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Órgão julgador
- JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Data da decisão
- 2026-10-04
- Data de publicação
- 2026-10-04
- Tipo
- Representação
Julgado em 04/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-23: Provimento | 2026-08-05: Liminar | 2026-08-19: Procedência | 2026-09-22: Mérito | 2026-10-04: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.