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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600521-80.2026.6.25.0000 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600521-80.2026.6.25.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Órgão julgador
- GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Data da decisão
- 2026-10-02
- Data de publicação
- 2026-10-02
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 02/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-08: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Mérito | 2026-09-17: Improcedência
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.