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Representação 0600599-74.2026.6.25.0000 — TRE-SE
- Tribunal
- TRE-SE
- Processo
- 0600599-74.2026.6.25.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Órgão julgador
- JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- Data da decisão
- 2026-10-03
- Data de publicação
- 2026-10-03
- Tipo
- Representação
Julgado em 03/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SE (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Não-Provimento | 2026-08-13: Liminar | 2026-09-02: Improcedência | 2026-09-29: Mérito
Fonte: TRE-SE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.