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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600007-07.2026.6.26.0031 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600007-07.2026.6.26.0031
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- Órgão julgador
- 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- Data da decisão
- 2026-06-26
- Data de publicação
- 2026-06-26
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 26/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO, REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO JULGADOR: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-05-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.