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Regularização de Situação do Eleitor 0600012-13.2026.6.26.0004 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600012-13.2026.6.26.0004
- Registro
- —
- Classe
- Regularização de Situação do Eleitor
- Relator(a)
- 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- Órgão julgador
- 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- Data da decisão
- 2026-06-26
- Data de publicação
- 2026-06-26
- Tipo
- Regularização de Situação do Eleitor
Julgado em 26/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G1). CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DO ELEITOR (CÓD. CNJ 12559). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE HISTÓRICO - EXCLUSÃO DE CÓDIGOS DE ASE. ÓRGÃO JULGADOR: 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-03-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-03-23: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.