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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600012-80.2026.6.26.0208 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600012-80.2026.6.26.0208
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- Órgão julgador
- 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- Data da decisão
- 2026-06-29
- Data de publicação
- 2026-06-29
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 29/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO JULGADOR: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-03-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.