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Execução Fiscal 0600013-95.2026.6.26.0004 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600013-95.2026.6.26.0004
- Registro
- —
- Classe
- Execução Fiscal
- Relator(a)
- 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- Órgão julgador
- 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- Data da decisão
- 2026-06-26
- Data de publicação
- 2026-06-26
- Tipo
- Execução Fiscal
Julgado em 26/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G1). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (CÓD. CNJ 1116). ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE MULTA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-03-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-05-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-05-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.