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Execução Fiscal 0600019-02.2026.6.26.0296 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600019-02.2026.6.26.0296
- Registro
- —
- Classe
- Execução Fiscal
- Relator(a)
- 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- Órgão julgador
- 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- Data da decisão
- 2026-06-29
- Data de publicação
- 2026-06-29
- Tipo
- Execução Fiscal
Julgado em 29/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G1). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (CÓD. CNJ 1116). ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE MULTA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-03-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-05-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.