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Recurso Eleitoral 0600057-09.2025.6.26.0406 — TRE-SP
- Tribunal
- TRE-SP
- Processo
- 0600057-09.2025.6.26.0406
- Registro
- —
- Classe
- Recurso Eleitoral
- Relator(a)
- GAB04
- Órgão julgador
- GAB04
- Data da decisão
- 2026-06-26
- Data de publicação
- 2026-06-26
- Tipo
- Recurso Eleitoral
Julgado em 26/06/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-SP (G2). CLASSE: RECURSO ELEITORAL (CÓD. CNJ 11548). ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA. ÓRGÃO JULGADOR: GAB04. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-03-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-23: Não-Provimento | 2026-06-19: Mérito
Fonte: TRE-SP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.