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Ação Penal Eleitoral 0600067-16.2026.6.27.0010 — TRE-TO
- Tribunal
- TRE-TO
- Processo
- 0600067-16.2026.6.27.0010
- Registro
- —
- Classe
- Ação Penal Eleitoral
- Relator(a)
- 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- Órgão julgador
- 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Ação Penal Eleitoral
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-TO (G1). CLASSE: AÇÃO PENAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 11528). ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA. ÓRGÃO JULGADOR: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-TO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.