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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600607-94.2026.6.27.0000 — TRE-TO
- Tribunal
- TRE-TO
- Processo
- 0600607-94.2026.6.27.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- Órgão julgador
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-TO (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO II. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-TO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.