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Representação 0601002-86.2026.6.27.0000 — TRE-TO
- Tribunal
- TRE-TO
- Processo
- 0601002-86.2026.6.27.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- Órgão julgador
- GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Representação
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-TO (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Liminar
Fonte: TRE-TO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.