Acórdão / Decisão 10089632320264014100 — TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008963-23.2026.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUZANA DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETHICIA TEIXEIRA VALERIO - RO15109 e LETICIA NASCIMENTO DA SILVA - RO15117 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A controvérsia central reside no suposto erro do INSS ao fixar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da autor