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Acórdão / Decisão 10130788720264014100 — TRF1
- Tribunal
- TRF1
- Processo
- 10130788720264014100
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
- Órgão julgador
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
- Data da decisão
- 2026-10-26
- Data de publicação
- 2026-10-26
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 26/10/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1013078-87.2026.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MELO DO LAGO - RO5734 e SAMIRA DE ARAUJO ALMEIDA - RO15089 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de benefício previdenciário por incapacidade. São requisitos para a concessão de auxílio-doença/auxílio por i
Fonte: TRF1 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.