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Acórdão / Decisão 10462067320264013300 — TRF1
- Tribunal
- TRF1
- Processo
- 10462067320264013300
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Órgão julgador
- 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Data da decisão
- 2026-10-26
- Data de publicação
- 2026-10-26
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 26/10/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1046206-73.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Dê-se vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações do réu e eventuais preliminares, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito e/ou documentos juntados. 2) Após, se não houver necessidade de produção d
Fonte: TRF1 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.