← Jurioteca

Acórdão / Decisão 10030613720264013503 — TRF1

Tribunal
TRF1
Processo
10030613720264013503
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
Data da decisão
2026-10-26
Data de publicação
2026-10-26
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 26/10/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1003061-37.2026.4.01.3503 AUTOR: D. S. V. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: H. V. D. S. DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão, em seu favor, do benefício de PENSÃO POR MORTE. Diante do nítido conflito de interesses das partes e da precariedade da defesa do menor, com fulcro art. 72, I, do CPC, nomeio a advogada RHAFAELA CASTRO GONÇALVES, OAB/GO n

Fonte: TRF1 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.