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Acórdão / Decisão 10030613720264013503 — TRF1
- Tribunal
- TRF1
- Processo
- 10030613720264013503
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
- Órgão julgador
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
- Data da decisão
- 2026-10-26
- Data de publicação
- 2026-10-26
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 26/10/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1003061-37.2026.4.01.3503 AUTOR: D. S. V. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: H. V. D. S. DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão, em seu favor, do benefício de PENSÃO POR MORTE. Diante do nítido conflito de interesses das partes e da precariedade da defesa do menor, com fulcro art. 72, I, do CPC, nomeio a advogada RHAFAELA CASTRO GONÇALVES, OAB/GO n
Fonte: TRF1 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.