← Jurioteca
Acórdão / Decisão 0000088-64.2015.4.04.0000 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0000088-64.2015.4.04.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2017-01-24
- Data de publicação
- 2017-01-24
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 24/01/2017
Ementa
/RS
RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
AUTOR : M. F.
ADVOGADO : Walderez Maria Xavier
: Valdinei Antunes Goncalves
: Raquel Silvino Goncalves Rodrigues
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA.
VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURADA.
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.