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Acórdão / Decisão 0000379-64.2015.4.04.0000 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0000379-64.2015.4.04.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2017-02-14
- Data de publicação
- 2017-02-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/02/2017
Ementa
/SC
RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AUTOR : W. S. S.
ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros
REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior e do trânsito em
julgado certificado à fl. 892.
Nada sendo requerido, arquive-se e baixe-se.
Porto Alegre, 24 de janeiro de 2017
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.