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Acórdão / Decisão 0001809-51.2015.4.04.0000 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0001809-51.2015.4.04.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2017-01-24
- Data de publicação
- 2017-01-24
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 24/01/2017
Ementa
/PR
RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
REU : APARECIDO DA ROZI
ADVOGADO : José Roberto Esposti
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA.
VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CORREÇÃO
MONETÁRIA. SÚMULA 343 DO STF.
1. A ação rescisória configura ação au
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.