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Acórdão / Decisão 0001849-67.2014.4.04.0000 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0001849-67.2014.4.04.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2017-02-10
- Data de publicação
- 2017-02-10
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 10/02/2017
Ementa
/SC
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
RECDO : LOURDES CASSANELLI DOS SANTOS
ADVOGADO : Claudiomir Giaretton
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102,
inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.
O recurso encontrava-se sobrestado, conforme decisão de fl. 107, considerando
o Tema nº 96 da
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.