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Acórdão / Decisão 0005152-89.2014.4.04.0000 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0005152-89.2014.4.04.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2016-10-26
- Data de publicação
- 2016-10-26
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 26/10/2016
Ementa
/SC
RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AUTOR : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
REU : MARTINHA MARIA TEIXEIRA
ADVOGADO : Everardo Cardoso de Souza e outros
REU : MARIA DE SOUZA AMADOR
ADVOGADO : Everardo Cardoso de Souza
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. LEIS 3.765/60 E
4.242/63. REQUISITOS VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA.
REEXAME DA CAUSA. INVI
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.