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Acórdão / Decisão 0016859-35.2011.4.04.9999 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0016859-35.2011.4.04.9999
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2016-11-11
- Data de publicação
- 2016-11-11
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 11/11/2016
Ementa
/SC
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
RECDO : EMILIA ANA CARDOSO E OUTROS sucessão
ADVOGADO : Eduardo Luiz Zanini Fernandes
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102,
inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.
O recurso encontrava-se sobrestado, conforme decisão da fl. 198.
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.