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Acórdão / Decisão 0024148-14.2014.4.04.9999 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 0024148-14.2014.4.04.9999
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2017-02-24
- Data de publicação
- 2017-02-24
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 24/02/2017
Ementa
/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
RECDO : OSVALDA CANTUÁRIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Ricardo Ossovski Richter
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III,
da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.
Inicialmente, quanto à comprovação da atividade rural no período
imediatamente anterior ao requerime
Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.