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Acórdão / Decisão 0024148-14.2014.4.04.9999 — TRF4

Tribunal
TRF4
Processo
0024148-14.2014.4.04.9999
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2017-02-24
Data de publicação
2017-02-24
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 24/02/2017

Ementa

/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : OSVALDA CANTUÁRIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ricardo Ossovski Richter DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. Inicialmente, quanto à comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerime

Fonte: TRF4 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.