← Jurioteca
Acórdão / Decisão 60051812020244063819 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 60051812020244063819
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2026 A 13/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005181-20.2024.4.06.3819/ MG
RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
PRESIDENTE : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : JORGE LUIZ DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO :
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.