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Acórdão / Decisão 60469872420264063800 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 60469872420264063800
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2026 A 13/10/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6046987-24.2026.4.06.3800/ MG
RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
PRESIDENTE : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : D. A. ADVOGADO(A) : MANOEL MOREIRA DA COSTA (OAB MG063566) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INST
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.