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Acórdão / Decisão 60053250920244063814 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 60053250920244063814
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2026 A 13/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005325-09.2024.4.06.3814/ MG
RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : CATLEYA IRIS PASCOAL DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES RODRIGUES SANTOS (OAB MG212189) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB MG213777) MPF : M
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.