← Jurioteca

Acórdão / Decisão 10174605620214019999 — TRF6

Tribunal
TRF6
Processo
10174605620214019999
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Órgão julgador
SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Data da decisão
2026-10-27
Data de publicação
2026-10-27
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 27/10/2026

Ementa

Apelação Cível Nº 1017460-56.2021.4.01.9999/MG APELADO : MARIA DE NAZARE ALVES ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : DIOGO EVANDRO GUIMARAES (OAB MG146224) DESPACHO/DECISÃO 1. O INSS apela da sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a Maria de Nazaré Alves desde o requerimento administrativo de 16/09/2014, com tutela de urgência. Sustenta incapacidade preexistente ao reingresso no regime previdenciário e ausência de carência, além de im

Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.